PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF por associação criminosa em atos golpistas
O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos Reprodução/TV Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao ...
O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos Reprodução/TV Globo A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira. A acusação é por associação criminosa. De acordo com a PGR, a conduta criminosa ficou configurada por postagens nas redes sociais e pela participação em manifestações contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR apontou ainda que Eustáquio também participou de mobilizações em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito. Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado e, segundo a Polícia Federal (PF), chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso no fim de 2022. O caso tramita em segredo de Justiça no STF. Relator, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (5) que a notificação de Oswaldo Eustáquio ocorra por edital para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias. Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal" e por entender que há "motivação política" na investigação. O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países. A Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este”.